CORONAVIRUS (COVID-19)

COMUNICADO IMPORTANTE

PANDEMIA CORONAVÍRUS – EXPEDIENTE COM ATENDIMENTO ESPECIAL

Em razão do estado de pandemia ocasionado pelo Coronavírus (Covid19), informamos aos usuários deste Tabelionato que o expediente encontra-se em caráter especial conforme descrito abaixo:H

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

DAS 09h ATÉ 18h – por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas, acesso apenas com o uso de máscaras e respeitando normas de distanciamento social.


Continuamos aceitando encaminhamento on line e análise previa de documentos:


APOSTILA HAIA, envie imagens para prévia analise e orçamento em: balcao@tabelionatoitajai.com.br


PROCURAÇÃO – DECLARATÓRIAS – SUBSTABELECIMENTO – ATAS, envie pedidos e documentos para prévia analise e orçamento em: procuracao@tabelionatoitajai.com.br


ESCRITURA COM VALOR- COMPRA E VENDA – DOAÇÃO – PERMUTA – DIVÓRCIOS E INVENTÁRIO COM PARTILHA ETC, envie pedidos e documentos para prévia analise e orçamento em: escrituras@tabelionatoitajai.com.br


PROTESTO – PAGAMENTO/CANCELAMENTO/ETC, envie pedidos de cancelamento e documentos para prévia analise e orçamento em: protesto@tabelionatoitajai.com.br
certidões: de escrituras, procurações, substabelecimento, atas, protestos, solicite, pague e receba on- line em: www.tabelionatoitajai.com.br, serviços digitais.


Provimento nº 26, de 27/04/2020, CGJ/TJSC

Cuidado com fraudes em intimações de protesto

Alertas são emitidos a todo instante na mídia sobre estelionatários que aplicam golpe de protesto fraudando as intimações de cartórios. Este problema ocorre com frequência em todo Brasil, inclusive na região do Vale do Itajaí.

Fique atento as orientações abaixo para não ser mais uma vítima:

  • Confira sempre o nome do tabelião em sites oficiais como Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) ou Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). Aqui no 1º Tabelionato de Itajaí, atualmente o nome da tabeliã é Gilmara Vanderlinde Medeiros d’Ávila e pode ser conferido nesses sites oficiais.
  • Verifique se o telefone que consta na intimação é realmente oficial do tabelionato. Este também poderá ser conferido nos sites oficiais.
  • NÃO telefonamos cobrando valores de títulos.
  • NÃO fazemos intimações por e-mail.
  • NÃO aceitamos pagamento de título por depósito bancário. Pagamentos apenas pessoalmente, no próprio Tabelionato, ou com o nosso boleto, que nossos funcionários entregam pessoalmente.
  • Se ainda restarem dúvidas, dirija-se pessoalmente ao tabelionato.

Confira também as seguintes notícias já publicadas, alertando a população deste golpe:

http://ocnnoticias.blogspot.com.br/2012_07_01_archive.html

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=4424

http://clickcatarina.com/%E2%80%8B%E2%80%8Balerta-golpe-do-protesto-esta-sendo-aplicado-em-sc-saiba-como-se-proteger/

Tratamento de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 – LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários, realizado pelo Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí/SC, está em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O armazenamento dos dados se dá conforme o provimento 74/CNJ e durante os prazos indicados nas normas e leis específicas. O acesso aos dados da serventia é controlado e rastreado.

Os dados pessoais fornecidos ao tabelião ou seus prepostos são utilizados para a prática dos atos notariais solicitados e para cumprimento das competências e obrigações legais e regulatórias da serventia.

A publicitação de informações da serventia rege-se pelo princípio da legalidade e deve ser feita por meio de certidões, observados os casos de sigilo previstos em Lei.

A serventia envia os dados dos atos, por meio do selo digital, ao Tribunal de Justiça, e este disponibiliza consulta pública e aberta para todos aqueles que souberem o número do selo. A serventia também envia dados sensíveis, por obrigação normativa, às seguintes plataformas e órgãos: CENSEC, CCN, CENPROT, IBGE, COAF, DOI, TJSC, Juiz Corregedor Permanente, além do acesso ser liberado, sem necessidade de autorização judicial, aos entes de fiscalização tributária federal, estadual e municipal, e após envio a esses órgãos, a serventia não possui mais controle sobre os dados.

Os colaboradores estão capacitados para as novas responsabilidades advindas da LGPD.

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018: Marcos Alessandro Siqueira, contato: https://www.itware.com.br/falecomdpo

Política de Privacidade

O respeito que temos por sua privacidade é um dos requisitos que mais nos apegamos para crescer, construímos nossos serviços nos baseando em sólidos princípios de segurança.

Como usamos os dados

Nossos serviços. Usamos todos os dados em nosso poder para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços.

Transferência de dados. Cientes que estamos tratando dados pessoais, usamos a transmissão de dados por meio de uma criptografia moderna. Todas requisições são feitas via HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure – protocolo de transferência de hipertexto seguro).

Sem banners de anúncios. Não autorizamos banners de anúncios de terceiros. Nós não temos a intenção de mudar isto, mas caso venhamos a fazer, nós iremos atualizar esta política.

Atualizações em nossa política

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Privacidade, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Privacidade. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores.

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco.

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018: Marcos Alessandro Siqueira, contato: https://www.itware.com.br/falecomdpo

Política de Cookies

O que é um cookie?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo) para aprimorar sua experiência no site.

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

Por que usamos cookies?

Usamos cookies para lembrar preferências, facilitar a experiência de navegação do usuário e também para manter o usuário conectado ao seu acesso restrito por um período maior de tempo.

Cookies essenciais

Sempre usamos os cookies essenciais. Eles nos permitem fornecer a você os recursos essenciais do nosso site, como navegação no site ou login nas áreas protegidas. Usá-los é do seu interesse, portanto, todas as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis nos permitem usá-los livremente.

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Estamos comprometidos com a transparência total em relação à sua privacidade ao usar nosso site e não fazemos o compartilhamento dessas informações.

Excluindo ou desativando cookies

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Só é DONO quem Registra!

Embora a escritura pública de bens imóveis garanta à pessoa que está adquirindo os direitos sobre o bem que era do vendedor, apenas após o registro da escritura no Registro de Imóveis, no qual o imóvel está registrado, a propriedade é transferida definitivamente. Será considerado proprietário do imóvel aquele que está na matrícula junto ao Registro de Imóveis.

Assista o vídeo explicativo publicado pelo Registro de Imóveis de Biguaçu/SC

Horário especial Natal 2017

COMUNICADO

EXPEDIENTE FINAL DE ANO 

NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nesta Serventia nos dias 25 e 29 de dezembro 2017, bem como, nos dias 1º de janeiro e 02 de janeiro de 2018, conforme Resolução GP 01/85 e decisão do Juiz Corregedor Luiz Henrique Bonatelli, no pedido de providências n. 0001275-91.2017.8.24.0600.

Cordialmente,

GILMARA V. M. D`ÁVILA

Tabeliã

Apostilamento de documentos para uso no exterior – Convenção de Haia – Novo serviço que passamos a oferecer

O que é a Convenção da Haia?

A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila. Para saber mais sobre a Convenção da Haia, acesse: https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/specialised-sections/apostille.

O que é a Apostila?

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. Para conhecer a aparência da Apostila, acesse:http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/5c1fe8783a7b56ef30a0d3cfa696d536.pdf
Vide Modelo de apostilamento: modelo-de-apostilamento

Informações relativas ao valor e prazo para conclusão do serviço: Apostilamento de Documentos – Convenção de Haia

Encontro de uniformização de procedimentos – 14/05/16

Neste último sábado, 14/05/16, ocorreu no Resort Infinity Blue, em Balneário Camboriú, o Encontro de uniformização de procedimentos, promovido pela ANOREG/SC. Estaravam presentes profissionais de todas as especialidades de Cartórios. Os debates resultaram na emissão e votação de enunciados, objetivando uniformizar os procedimentos de cada especialidade, buscando harmonia e uma melhor prestação dos serviços aos usuários.

A Tabeliã do 1º Tabelionato, Gilmara V. M. D`Ávila, esteve presente, participando como mediadora, tanto dos Enunciados de Notas como nos de Protestos.

Imagem de Jaison James.