Construída através da narrativa de fatos verificados e fotografados, a ata notarial é um importante meio de prova em processos judiciais.

Situações mais comuns em atas notariais:

  • Relatar danos em imóveis locados
  • Constatar diálogos, difamações ou ameaças via internet, sms, Whatsapp etc
  • Tomar conhecimento sobre descumprimento de contrato
  • Certificar a desocupação e/ou o estado de imóveis e de móveis
  • Constatar conteúdo disponível na internet, textos, imagens etc

O que é?

A ata notarial é a narrativa de fatos verificados (vistos ou ouvidos) pessoalmente pelo Tabelião ou seus colaboradores (prepostos). É um importante meio de prova para a instrução de processos judiciais e/ou extrajudiciais.

A escrituração da Ata Notarial encontra fundamento no poder geral de autenticação de que é dotado o tabelião e sua principal função  é promover melhor compreensão futura dos fatos.

Podem ser lavradas as atas notariais relativas a fatos que apresentem o exercício lícito de um direito e, diferente das escrituras públicas (as quais só podem instrumentalizar negócios lícitos), como são a materialização de fatos, podem inclusive conter a narração de condutas ilícitas verificada pelo Tabelião (mas há discussão doutrinária quanto ao alcance da fé pública, se alcançaria, ou não, todos os tipos de delito e todos os seus meios de prova). Mas diante da possibilidade do desaparecimento do fato ou perda da imediatidade, mais prudente confeccionar a ata e deixar a valoração para o juízo competente.

Na ata notarial o notário certifica a existência, a veracidade e a publicidade dos fatos ou atos constantes ou descritos em seu conteúdo.

Somente a Ata Notarial tem força certificante para comprovar a integridade e a veracidade dos fatos, documentos, atribuir autenticidade e fixar a hora, a data e a existência do arquivo eletrônico (ex: internet).

Também são muito utilizadas para certificar problemas em imóveis, desocupação de imóveis, por meio de descrição do local visitado e, inclusive, acompanhadas de fotografias.

Documentos Necessários

Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do solicitante, mais a sua qualificação completa: estado civil, profissão e endereço completo.

Custos

Confira tabela de emolumentos: CLIQUE AQUI.