Conforme Código de Normas vigente em Santa Catarina: Art. 968. Os documentos de dívida serão apresentados ao oficial de protestos do lugar do pagamento nele declarado, ou, na sua falta, do domicílio do devedor, indicado no próprio título, ou, faltando ainda tal…
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu provimento ao recurso de P.Q.A.C., que pretendia protestar título judicial de obrigação alimentícia. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (06/02) e teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria…
Alertas são emitidos a todo instante na mídia sobre estelionatários que aplicam golpe de protesto fraudando as intimações de cartórios. Este problema ocorre com frequência em todo Brasil, inclusive na região do Vale do Itajaí. Fique atento as orientações abaixo…