Tratamento de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 – LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários, realizado pelo Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí/SC, está em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O armazenamento dos dados se dá conforme o provimento 74/CNJ e durante os prazos indicados nas normas e leis específicas. O acesso aos dados da serventia é controlado e rastreado.

Os dados pessoais fornecidos ao tabelião ou seus prepostos são utilizados para a prática dos atos notariais solicitados e para cumprimento das competências e obrigações legais e regulatórias da serventia.

A publicitação de informações da serventia rege-se pelo princípio da legalidade e deve ser feita por meio de certidões, observados os casos de sigilo previstos em Lei.

A serventia envia os dados dos atos, por meio do selo digital, ao Tribunal de Justiça, e este disponibiliza consulta pública e aberta para todos aqueles que souberem o número do selo. A serventia também envia dados sensíveis, por obrigação normativa, às seguintes plataformas e órgãos: CENSEC, CCN, CENPROT, IBGE, COAF, DOI, TJSC, Juiz Corregedor Permanente, além do acesso ser liberado, sem necessidade de autorização judicial, aos entes de fiscalização tributária federal, estadual e municipal, e após envio a esses órgãos, a serventia não possui mais controle sobre os dados.

Os colaboradores estão capacitados para as novas responsabilidades advindas da LGPD.

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018: Marcos Alessandro Siqueira, contato: https://www.itware.com.br/falecomdpo

Política de Privacidade

O respeito que temos por sua privacidade é um dos requisitos que mais nos apegamos para crescer, construímos nossos serviços nos baseando em sólidos princípios de segurança.

Como usamos os dados

Nossos serviços. Usamos todos os dados em nosso poder para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços.

Transferência de dados. Cientes que estamos tratando dados pessoais, usamos a transmissão de dados por meio de uma criptografia moderna. Todas requisições são feitas via HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure – protocolo de transferência de hipertexto seguro).

Sem banners de anúncios. Não autorizamos banners de anúncios de terceiros. Nós não temos a intenção de mudar isto, mas caso venhamos a fazer, nós iremos atualizar esta política.

Atualizações em nossa política

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Privacidade, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Privacidade. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores.

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco.

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018: Marcos Alessandro Siqueira, contato: https://www.itware.com.br/falecomdpo

Política de Cookies

O que é um cookie?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo) para aprimorar sua experiência no site.

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

Por que usamos cookies?

Usamos cookies para lembrar preferências, facilitar a experiência de navegação do usuário e também para manter o usuário conectado ao seu acesso restrito por um período maior de tempo.

Cookies essenciais

Sempre usamos os cookies essenciais. Eles nos permitem fornecer a você os recursos essenciais do nosso site, como navegação no site ou login nas áreas protegidas. Usá-los é do seu interesse, portanto, todas as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis nos permitem usá-los livremente.

Cookies de interação com o cliente

Esses cookies permitem que nosso site armazene temporariamente suas informações de contato no caso de uma consulta e entre em contato com você. Estes dados não são compartilhados com terceiros.

Cookies de mídia social

Esses cookies permitem que as redes sociais registrem seu comportamento ao usar botões de engajamento social (como o botão “Curtir”). Os dados que esses cookies coletam são compartilhados com anunciantes terceirizados.

Estamos comprometidos com a transparência total em relação à sua privacidade ao usar nosso site e não fazemos o compartilhamento dessas informações.

Excluindo ou desativando cookies

Você pode excluir ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, você deve ter em mente que excluir ou desativar os cookies pode causar transtornos ao usar nosso site, o que não aconteceria se você consentisse com o uso de cookies.

Nos links a seguir, você encontrará informações sobre como excluir ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador:

Chrome

Firefox

Safari

Opera

Edge

Atualizações em nossa política

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Cookies. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Cookies, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Cookies. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Cookies e alterações posteriores.

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato conosco.

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018: Marcos Alessandro Siqueira, contato: https://www.itware.com.br/falecomdpo